Como comprovar o vínculo empregatício?

Vínculo empregatício é quando a pessoa física presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

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Planejamento Previdenciário. Por que é importante fazer?

O Planejamento Previdenciário analisa toda a vida contributiva do segurado buscando um benefício mais vantajoso possível.

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O uso do celular no trabalho pode ser proibido pela empresa?

Cada empresa possui seu regimento interno com regras que disciplinam condutas relacionadas ao uso de celular ou smartphone no ambiente de trabalho.

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Tenho direito a quantas parcelas do seguro desemprego?

O Seguro-Desemprego é um benefício que oferece auxílio em dinheiro ao trabalhador que foi demitido sem justa causa ou demitido de forma indireta.

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Por quanto tempo devo guardar os documentos da aposentadoria?

Guardar documentos importantes é sempre bom, ainda mais no que diz respeito a concessão de sua aposentadoria ou benefício.

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Décimo terceiro salário, quem tem direito?

O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, seria um salário extra pago ao trabalhador no final de cada ano trabalhado.

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Nunca paguei INSS, posso me aposentar?

Quem nunca contribuiu para a Previdência Social não poderá se aposentar aos 65 anos de idade, mas poderá receber um Benefício Assistencial, caso tenha direito.

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Carteira de Trabalho: O que pode e o que não pode ser anotado.

Na Carteira de Trabalho fica registrado toda a vida profissional do trabalhador sendo que anotações indevidas na CTPS não são admitidas por lei.

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A Síndrome de Burnout passa a ser reconhecida como Doença Ocupacional.

A Síndrome de Burnout é conceituada pelo OMS como resultante do estresse crônico no local de trabalho que não foi gerenciado com sucesso, referindo- se especificamente a fenômenos no contexto ocupacional e não deve ser aplicado para descrever experiências em outras áreas da vida.

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Benefício Assistencial ao Idoso (BPC/LOAS). Como ter direito?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal pago pela Previdência Social no valor de um salário mínimo às pessoas que não têm meios de prover à própria subsistência ou ser auxiliado pela sua família.

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Revisão de Aposentadoria. Posso pedir?

Para corrigir possíveis erros no cálculo de sua aposentadoria concedida pelo INSS, pode ser feita uma "Revisão de Aposentadoria".

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Estou desempregada, tenho direito ao salário-maternidade?

O salário-maternidade é um direito de quem trabalha com carteira assinada ou mantém a condição de segurado do INSS. Contudo a legislação estabelece algumas regras para o acesso ao benefício.

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Acerto trabalhista pode ser pago em cheque? 

No momento da rescisão de seu contrato de trabalho você deve prestar muita atenção aos requisitos estabelecidos em lei para não perder seus direitos.

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Contribuição como MEI conta tempo para aposentadoria?

As contribuições como MEI conta tempo de aposentadoria e podem ser somadas a outros períodos que você trabalhou como CLT, contribuinte individual ou facultativo; mas existem dois fatores importantes a considerar.

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O que é Revisão da Vida Toda?

É uma ação judicial onde segurados do INSS pedem que todas as suas contribuições, incluindo as anteriores a julho de 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a aposentadoria, nos casos específicos.

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Autistas têm direito a Benefício Previdenciário?

Autistas têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que cumpridos os requisitos estabelecidos em lei.

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Posso ser demitida grávida?

A possibilidade ou não de a mulher ser demitida grávida deveria ser um conhecimento básico de qualquer feminina que esteja exercendo as suas funções em qualquer empresa.

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FGTS atrasado há mais de 5 anos, o que fazer?

Neste artigo será abordado como proceder para efetuar em caso de atraso de FGTS por período superior a 5 anos.

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Motorista de caminhão, quais meus direitos?

Este artigo irá apresentar parte dos direitos dos motoristas de caminhão, abordando parte da legislação destinada a esta categoria profissional.

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Empresa é obrigada a aceitar o atestado médico?

A apresentação de atestado médico é um recurso comum do trabalhador para abonar ou justificar faltas na sua jornada de trabalho. Entretanto, existem algumas regulamentações para o atestado que devem ser levadas em conta.

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Quanto tempo posso chegar atrasado no trabalho?

Muitos empresários e empreendedores e até colaboradores possuem dúvidas sobre o que as leis trabalhistas dizem sobre os atrasos no trabalho, abortaremos de forma objetiva o tema.

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É legal fazer apenas 30 minutos de intervalo para Almoço?

Neste artigo será abordado se é legal ou não realizar apenas 30 minutos de intervalo para almoço.

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Corona Vírus: Direitos trabalhistas garantidos na relação de emprego.

Como ficará a situação das empresas e dos trabalhadores em virtude do decreto estadual, publicado hoje 18/03/2020, sobre o fechamento de atividades não essenciais por no mínimo sete dias no estado de Santa Catarina,

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O 13º salário pode ser parcelado?

O 13º salário é o pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano, adotado em diversos países como Portugal, México, Argentina, Uruguai, Espanha e Itália, é para muitos brasileiros, um alívio no orçamento e há quem o considere como um presente de natal.

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Corretor de imóveis têm direito a carteira assinada?

Se você é corretor de imóveis certamente que já andou se perguntando se têm direito ou não a carteira assinada.

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O salário do trabalhador pode ser parcelado?

Para que um empregador possa agir de forma justa e evitar problemas com o empregado é necessário que esteja ciente das regras previstas na Consolidação das Leis do trabalho (CLT).

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Como consultar meu FGTS rápido e fácil

Para quem não conhece ou não sabe o que é, o FGTS é nada mais, nada menos, do que o Fundo de Garantia do tempo de serviço (FGTS).

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Multa por atraso de salário: tudo o que você precisa saber

Certamente que uma das principais perguntas dos empregados é se existe multa por atraso de salário. Sabe-se que a CLT estabelece que o pagamento de salário deve ser realizado até o quinto dia útil do mês

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Periculosidade a vigilantes: como funciona o adicional

É comum encontrarmos pessoas em dúvida sobre o pagamento do adicional de periculosidade a vigilantes. Outras pessoas até confundem esses profissionais com os conhecidos vigias.

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RECEBO COMISSÃO “por fora”, isso é legal?

Algumas empresas acordam com seus colaboradores salário fixo acrescido de comissões sobre as vendas realizadas. No entanto, essas comissões em muitos casos não vêm lançadas em seus contracheques (também conhecido como holerites – pró-labores), são as chamadas comissões “por fora”. 

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Me machuquei no trabalho: quais são os meus direitos?

Em casos de acidente no trabalho o melhor a fazer é consultar um advogado trabalhista, Certamente, o profissional orientará sobre a melhor maneira de garantir seus direitos,

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Direitos trabalhistas grávida demitida

Direitos trabalhistas da empregada grávida demitida

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Prazo para pagamento de rescisão de contrato trabalhista

Está com dúvida sobre a data correta do pagamento da sua rescisão trabalhista? Vou mostrar a verdade de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no parágrafo sexto do artigo 477.

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Justa causa por faltas: quantas faltas caracterizam justa causa?

Segundo o artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas, existem algumas hipóteses que levam à demissão por justa causa do empregado, sendo uma delas a justa causa por faltas.

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FGTS atrasado o que fazer?

FGTS atrasado o que fazer? Você precisa entender que o seu FGTS possui prazos realistas para ser pago. Então leia este artigo se o seu FGTS não foi pago

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Salário atrasado posso faltar no trabalho?

Salário atrasado posso faltar no trabalho? Se você tem essa dúvida, iremos tentar lhe auxiliar.

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Cartão de crédito clonado: o que fazer?

Assim que o consumidor tiver ciência de que seu cartão de crédito foi clonado deverá imediatamente ligar na Central de atendimento do banco ou da bandeira do cartão

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Indenização por extravio de bagagem

A mala extraviada gera aborrecimento e preocupações ao passageiro, fazendo normalmente que o mesmo perca tempo para solucionar a questão.

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Atraso de voo – Indenização por danos morais

Grande parte das vezes os atrasos em voos geram perda de compromissos, desgaste físico, stress, despesas materiais, dentre outras incomodações ao passageiro.

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