FGTS ATRASADO HÁ MAIS DE 5 ANOS, O QUE FAZER?

Um dos principais benefícios do funcionário de carteira assinada, o FGTS é uma garantia de renda para aqueles que tem o seu vínculo empregatício desfeito sem a existência de justa causa.

Entretanto, o FGTS atrasado pode resultar em alguns problemas, tanto para a empresa quanto para o empregado. Fique atendo às suas folhas de pagamento continue lendo este artigo para entender o que fazer nesses casos.

Antes de falarmos sobre o atraso em si, vamos entender o que é o FGTS, como ele surgiu e o que ele representa para os trabalhadores amparados pela CLT.

O que é FGTS?

FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um fundo de reserva que serve como renda para colaboradores que são demitidos sem justa causa. Ao ser efetuada a rescisão de contrato, o colaborador passa a ter direito a efetuar o saque do FGTS.

De onde sai esse dinheiro?

Em cada folha de pagamento mensal, são descontados 8% do salário do colaborador. Este valor serve para que a empresa faça o pagamento o FGTS e “guarde” esta quantia para uma segurança do funcionário.

O Fundo de Garantia, como é chamado popularmente, é gerenciado pela Caixa Econômica Federal e você pode acessar as informações sobre o seu FGTS nos aplicativos da Caixa.

Detectando o FGTS atrasado

Para verificar se o seu FGTS está sendo pago pela empresa que você trabalha ou trabalhou. A primeira, e mais fácil, é verificar nos aplicativos da Caixa se o saldo do seu FGTS tem aumentado mês a mês, de acordo com o desconto que foi feito na sua folha de pagamento.

Outra saída seria ir diretamente a agência da Caixa, devendo levar sua carteira de trabalho, e solicitar o extrato analítico.

Já fizemos um artigo detalhando essa consulta: https://www.leonelodato.com.br/ADVLL/2019/10/15/como-consultar-meu-fgts-rapido-e-facil/

Se você perceber alguma falta de pagamento, poderá ingressar com uma ação de cobrança destes valores, através de um Advogado Trabalhista, e até mesmo fazer uma rescisão indireta do seu contrato de trabalho.

Prazo para solicitação de pagamento do FGTS

Se você percebeu que o pagamento do seu FGTS está atrasado, existem dois prazos muito importantes que você precisa se atentar.

O primeiro deles é em caso de desligamento da empresa. Você tem até 02 anos após a rescisão do contrato de trabalho para solicitar o pagamento judicialmente. Após este prazo, a solicitação judicial não será possível.

O segundo é o prazo para solicitação de pagamento, mesmo que o vínculo empregatício ainda exista. Caso o seu FGTS esteja atrasado há mais de 05 anos, você só poderá solicitar o pagamento dos últimos 5.

Existe uma exceção a ser mencionada que é nos casos de empregados que foram admitidos antes de 2014, nesse caso o empregado poderá cobrar os atrasados dos últimos 30 anos, respeitando sempre o prazo máximo de ingresso da ação de 2 anos do término do contrato de trabalho.

FGTS atrasado há mais de 05 anos, o que fazer?

O primeiro passo é buscar um advogado para que você seja instruído da melhor forma possível e que possa fazer a análise do seu caso e ver qual regra é aplicável, para então verificar a possibilidade de solicitar o pagamento dos atrasados de forma integral e com correções monetárias pela empresa devedora.

Conclusão

Acompanhar os descontos da folha de pagamento e entender como funcionam os programas do Governo Federal de proteção ao trabalhador é muito importante para que você não perca os seus benefícios.

O FGTS atrasado é um problema para empresa e empregado que precisa ser monitorado e resolvido o quanto antes. Para isso, o auxílio de um profissional especializado pode agilizar os processos e o pagamento do benefício.

Conte conosco, caso tenha alguma dúvida.