13º Salário

O 13° salário é um pagamento a mais que os trabalhadores recebem no ano.

Todos os trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, dentre outros, tem direito de receber o 13 salário.

O pagamento pode ser feito em duas parcelas. Por lei, a primeira deve ser depositada até 30 de novembro. O prazo máximo para a empresa depositar a segunda é no dia 20 de dezembro.

Qual o valor?
O Valor equivale a um salário cheio (considerando comissões, horas extras, etc).

Quem trabalhou o ano todo ganha um salário cheio. Aqueles que foram contratados durante oo ano irão receber um valor proporcional ao tempo de empresa.

A cada mês trabalhado no ano, o funcionário ganha o direito a receber 1/12 avos referente ao 13° salário.

Empregado que está saindo da empresa tem direito de receber o 13 salário?
Sim, quando o empregado é mandado embora ou está pedindo demissão tem direito de receber o 13 salário  proporcional aos meses trabalhados.

O que fazer caso não tenha recebido?
Você poderá ingressar com uma ação judicial pleiteando o pagamento do mesmo. Ou também requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho, assunto qual já foi abortada em outra matéria – link (                 ), a rescisão indireta é o direito de o empregado rescindir seu contrato recebendo os mesmo direitos como se tivesse sido dispensado.